Idosos dispõe de legislação mas ainda carecem de boas iniciativas

O Brasil tem imensa população de idosos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2010, são mais de 14 milhões de pessoas acima dos 65 anos de idade. A estimativa, segundo o instituto, é de que nos próximos 30 anos esse número aumentará em até 28% podendo alcançar 50 milhões de pessoas.

Se por um lado esses dados representam aumento na expectativa de vida bem como a qualidade de vida dessas pessoas, por outro ainda existem desafios para o país. A situação de milhares de idosos ainda é preocupante, muitos ainda morrem devido às dificuldades do sistema de saúde brasileiro. Fatores sociais e familiares também expõem muitos a situações de constrangimento e risco de sobrevivência.

Para o presidente da Associação dos Aposentados de Campinas, José Alves, a violência que os idosos sofrem é diária. Atitudes simples como ceder poltronas no transporte público ainda é algo complicado. “Falta respeito por parte dos mais novos, os idosos continuam trabalhando e contribuindo com o país”, ressalta.

Para garantir e reforçar a proteção legal aos idosos foi estabelecido em 2003 o Estatuto do Idoso. A iniciativa contribuiu para a manutenção de políticas públicas a favor do idoso. Recentemente a presidente da República, Dilma Roussef, alterou a lei 10.741, que rege o estatuto do idoso, acrescentando um parágrafo que responsabiliza instituições de saúde públicas ou privadas por atos de violência durante o atendimento a essas pessoas.

A nova formulação da lei define como ato de violência contra idosos “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

Para o advogado Carlos Hess o Estatuto do Idoso contribui para o estabelecimento de melhorias como, por exemplo, preferência em filas e direitos nos transportes. Ele, porém, lembra que na saúde muitos idosos continuam sofrendo. No entanto, não vê necessidade de novos parágrafos ou complementos na lei. “A partir do momento em que as autoridades, no cumprimento da legislação existente forem mais efetivas, colocarem em prática o que a lei prevê haverá uma qualidade melhor para todos”, defende.

A falta de informação adequada faz com que muitos idosos desconheçam os direitos disponíveis na lei. “Por volta de 90% nem sabem o que é o estatuto do idoso. Nós temos problemas seríssimos na saúde e nos transportes, não há um mecanismo do idoso para reivindicar seus direitos”, afirma Alves.

Somente no primeiro semestre de 2011 o serviço Disque Direitos Humanos registrou em todo o Brasil 3.049 denuncias de violência contra idosos. Para denunciar casos semelhantes basta discar 100 de qualquer telefone fixo ou móvel e passar o caso para as autoridades competentes. O sigilo e anonimato são garantidos. [Equipe ASN, Murilo Bernardo]

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