Justiça Federal congela bens da Renascer

Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União. Objetivo é obrigar Fundação Renascer a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos.

A Justiça Federal de São Paulo decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado estadual José Antonio Bruno, bispo primaz da Igreja Renascer. Procurada, a assessoria de imprensa da Renascer disse que vai se manifestar mais tarde sobre o assunto.

A decisão da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União que moveram ação civil pública de improbidade administrativa para obrigar a fundação e o bispo a devolver aos cofres públicos, em valores atualizados, R$ 1.923.173,95 recebidos do Governo Federal, em 2003 e 2004, para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.

A ação por improbidade administrativa foi ajuizada na terça-feira (1). O MPF e a AGU querem que tanto a fundação quanto o bispo sejam condenados a restituir o valor que deveria ter sido usado para implantar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.

Segundo MPF-SP e AGU o deputado e a fundação não comprovaram a aplicação correta dos R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal. O dinheiro deveria ter sido gasto na alfabetização de 23 mil pessoas. Na ação, os órgãos afirmam que nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais e que a lista de alfabetizadores fornecida não possui dados básicos, como CPF, RG ou endereço, quer permitam checar as informações sobre os contratados.

As entidades pedem na ação que a Justiça conceda liminar interditando os bens do deputado e da Fundação Renascer, que já está sob intervenção judicial por ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Além da devolução do dinheiro federal, é solicitado ainda que o bispo seja condenado à perda do mandato. No período em que o dinheiro foi doado, José Antônio Bruno presidia a Fundação Renascer.

A assessoria da Igreja Apostólica Renascer em Cristo informou que só irá se manifestar quando for notificada oficialmente pela Justiça. A assessoria do deputado informou que quem se pronuncia sobre o assunto é a assessoria da igreja.

Fundadores presos
Os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes foram presos nos Estados Unidos, após tentarem entrar naquele país em janeiro de 2007 com dinheiro não declarado. Parte dele dentro de uma Bíblia com fundo falso.

Após serem presos e julgados, eles foram condenados pelo juiz Federico Moreno, do Tribunal Federal do Sul da Flórida, a cumprir pena intercalada. O casal foi condenado a cumprir cerca de cinco meses de prisão em regime fechado e mais cinco meses de prisão domiciliar nos Estados Unidos. Estevam Hernandes ficou preso do início de agosto até o dia 29 de dezembro de 2007. No final de janeiro, Sonia Hernandes se apresentou à Justiça americana e foi encaminhada para prisão em Talhahase, na Flórida.

Além da prisão, Estevam e Sônia Hernandes pagaram, cada um, multa de US$ 30 mil à Justiça americana. Eles terão ainda que cumprir dois anos de liberdade vigiada contados a partir da data da divulgação da sentença do juiz americano, dia 17 de agosto de 2007. Por causa dessa decisão, eles só poderão sair dos EUA com autorização judicial.

ÉPOCA

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