Lei Moral & Lei Cerimonial

Embora a Bíblia contenha um conjunto complexo de leis e indique os seus respectivos propósitos, existe aqueles que preferem se distanciar dessa realidade e argumentar que elas não possuem valor para o cristianismo, prevalecendo a crença popular de que a palavra “lei” (nas Escrituras) representa algo impossível de ser obedecido, obsoleto, maldito e abolido na cruz do Calvário. Estas ideias visam tão somente eliminar o dever exigido por Deus e proporcionar comodidade religiosa, onde cada individuo mantém suas convicções particulares livres de qualquer interferência dEle.

A maioria dos professos cristãos possuem ainda o seguinte comportamento: quando a Bíblia apresenta uma lei exigindo um dever ou um padrão de conduta que contrarie as suas tradições e estilos de vida, ela é considerada ultrapassada, cancelada por Cristo ou válida somente para os judeus; mas, se esta mesma lei contém direitos e bênçãos concedidos pela sua obediência, estes privilégios são considerados valiosos e estabelecidos tanto para gentios quanto para os judeus. Em resumo, os oportunistas dizem que os deveres (as obrigações) são para os judeus, enquanto os direitos (os benefícios) são para ambos, judeus e gentios.

Apesar desta atitude interesseira ter se alastrado fortemente, existe aqueles que buscam combater as fábulas atribuídas ao sistema legislativo da Bíblia, utilizando inclusive as definições “lei moral” para distinguir o conjunto de mandamentos vigentes e universais, e, “lei cerimonial” para indicar aqueles vinculados ao sistema litúrgico da Antiga Aliança. Adiante alguns ensinos que visam este propósito.

Igreja Anglicana

“Portanto, as leis entregues pelo próprio Deus, com todos esses preparativos solenes(a), e de uma forma tão peculiar planejada para causar reverência e incentivar a obediência, eram de três tipos: morais,cerimoniais e civis. A lei moral, que é composta pelos Dez Mandamentos, “escrita pelo dedo de Deus”, e a lei natural, como é chamada, são, em todos os pontos essenciais, a mesma. (…) Esta lei moral, fundada no vínculo natural subsistente entre Deus e o homem, sendo originalmente declarada a Adão, seja por meio de sua razão, ou por alguma impressão sensível em sua mente, ou pela voz audível do próprio Deus, é de obrigação universal e eterna.

(…) A lei cerimonial ou lei positiva refere-se aos sacerdotes, ao tabernáculo, aos sacrifícios e demais serviços e ritos religiosos. (…) Os principais objetivos da lei cerimonial eram preservar os judeus da idolatria, na qual todas as nações vizinhas dedicavam-se, e manter em suas mentes a necessidade de expiação pelo pecado. A lei civil refere-se ao governo civil dos israelitas; as penalidades, casamentos, propriedades e bens.”1

Igreja Assembléia de Deus

“Se Jesus não veio abolir a lei, todas as leis do AT(b) ainda se aplicam a nós hoje? É preciso lembrar que havia três categorias de leis: a cerimonial, a civil e a moral.

(1) A lei cerimonial diz respeito especificamente à adoração por parte de Israel (ver Lv 1.2,3). Seu propósito primário era apontar adiante, para Cristo, portanto, não seria mais necessária depois da morte e ressurreição de Jesus. Mesmo não estando mais ligados à lei cerimonial, os princípios que constituem a base da adoração – amar e adorar ao Deus Santo – ainda se aplicam. Jesus foi frequentemente acusado pelos fariseus de violar a lei cerimonial.

(2) A lei civil se aplicava à vida cotidiana em Israel (ver Dt 24.10,11). Pelo fato de a sociedade e a cultura modernas serem tão radicalmente diferentes das daquele tempo, esse código como um todo não pode ser seguido. Mas os princípios éticos contidos nos mandamentos são atemporais, e devem guiar nossa conduta. Jesus demonstrou estes princípios por meio de Sua vida exemplar.

(3) A lei moral (como os Dez Mandamentos) é a ordem direta de Deus, exige uma obediência total, pois revela Sua natureza e vontade. Assim, ainda é aplicável em nossos dias. Jesus obedeceu completamente à lei moral.”2

“Estas leis, dadas a Moisés no monte Sinai, eram o fundamento da vida civilmoral e cerimonial da nação (Êx 20Dt 4.5,6). Ainda devemos considerar as leis morais porque elas são aplicáveis a todas as gerações.”3

“A lei Mosaica (hb. torah, que significa ‘ensino’), admite uma tríplice divisão: (a) a lei moral, que trata das regras determinadas por Deus para um santo viver (Êx 20.1-17); (b) a lei civil, que trata da vida jurídica e social de Israel como nação; e (c) a lei cerimonial, que trata da forma e do ritual da adoração ao Senhor por Israel, inclusive o sistema sacrificial.”4

Igreja Batista

“A lei(c) pode ser dividida em três tipos: cerimonialcivil emoral. Como Israel não distingue entre as instituições políticas e religiosas, a lei civil estava mesclada com a lei religiosa. O livro de Levítico está interessado principalmente com as leis cerimoniais relativas ao sacerdócio, mas algumas partes são a base para a lei civil (por exemplo, Levítico 18 e posteriores). As leis civis e morais do Antigo Testamento são a base para as leis de muitos países. Várias leis ainda têm valor como fonte de princípios jurídicos, mas devem possuir novas formas de expressar os princípios, pois os modelos sociais e políticos mudaram.

De acordo com o livro de Hebreus, as leis cerimoniais eram sombras de Cristo. A sombra foi substituída pela realidade de Cristo e Seu ato redentor. As leis cerimoniais foram cumpridas; portanto a igreja não observa as festas e as leis sacrificais. Principalmente as leis cerimoniais que foram aplicadas à Cristo através da tipologia. (…)

Cristo não substituiu a lei, mas a conduziu ao seu cumprimento. A lei moral continua sendo obrigatória, porém Cristo deu um novo nível de importância e aplicação. Ele trata com a raiz das faculdades éticas, incluindo atitudes e motivos (do coração humano). A ênfase da conduta cristã transcedeu os atos externos para os motivos por trás desses atos. Paulo rejeitou a interpretação legalista da lei, mas não a própria lei. Ele, como Jesus, observou que a lei deve ser interpretada para ser aplicar ao coração do homem.”5

II. A mesma lei que foi escrita no coração do homem, continuou a ser uma perfeita regra de justiça após a queda, e foi entregue por Deus no monte Sinai, em Dez Mandamentos escritos em duas tábuas, os quatros primeiros contendo nosso dever para com Deus, e os outros seis o nosso dever para com o homem.

III. Além desta lei, comumente chamada de lei moral, Deus houve por bem dar leis cerimoniais ao povo de Israel contendo diversas ordenanças simbólicas; em parte sobre adoração, prefigurando a Cristo, Sua graça, Suas ações, Seus sofrimentos e caridades; e, sob certo aspecto, fixando diversas instruções de deveres morais. Tudo o que as leis cerimoniais determinaram, prevalecem até o tempo de reforma, até Jesus Cristo, o verdadeiro Messias e único Legislador; que foi provido com o poder do Pai para esta finalidade, cumprir e revogá-las.

IV. Para eles igualmente, Deus entregou diversas leis judiciais, que expiraram juntamente com aquela nação e agora não possuem caráter obrigatório; são válidas, no entanto, como um padrão moral de equidade coletiva.6

Igreja Congregacional

“A lei dos israelitas, tanto civil e cerimonial, é distinta do Decálogo, neste grande particular, o que foi escrito por Moisés em um livro, foi primeiramente dito pela voz de Deus, e depois duas vezes escrito por Seu dedo em tábuas de pedra, em meio a todos os esplendores terríveis no monte Sinai.”7

Savoy Declaration of Faith and Order (1658),8 é uma confissão de fé adotada pela Igreja Congregacional e origina-se da Westminster Confession of Faith (de base calvinista e utilizada pelas igrejas presbiterianas). O capítulo 19 dessas confissões apresentam integralmente o mesmo conteúdo e defendem as distinções de mandamentos: morais, cerimoniais e civis. Portanto, para evitar repetições desnecessárias, consulte adiante o posicionamento da Igreja Presbiteriana.

Igreja Luterana

“A lei, na qual Deus, por orientação e proibição, fez conhecer a Sua vontade aos homens e o dever que Ele tem exigido deles, é, de acordo com a sua mais ampla dimensão, parte universal e aplicável a todas as épocas; e em parte entregue para um determinado período e sob certas circunstâncias. A primeira é chamada de lei moral, na medida que contém os preceitos de Deus relacionados a nossa conduta moral, permanecem para sempre inalterados e dizem respeito a todas as criaturas racionais. A segunda é chamada a lei cerimonial e judicial, ao passo que contêm os preceitos cerimoniais e civis que foram destinados aos judeus durante o período da teocracia judaica.”9

“A lei dada através de Moisés representa não somente a forma invariável da lei natural, como o Decálogo, mas também, baseada nesta, oferece leis variáveis de culto e de administração civil. Por essa razão, catalogou-se a lei de Moisés em: lei morallei cerimonial e lei civil. (…)

As leis cerimoniais serviam à lei moral, mas se cumpriram em Jesus Cristo, o Messias. Eram apenas sombras que antecipavam a vinda do Messias. O que permanece é o Decálogo, a lei moral. (…) O Decálogo é invariável porque concorda coma lei natural invariável dada por Deus à humanidade. Na realidade, essa lei é basicamente um documento de liberdade.”10

Igreja Metodista

Lei cerimonial é aquela que prescreveu os ritos religiosos praticados durante o Antigo Testamento. Estes ritos eram simbologias de Cristo findadas com a obra dEle, e inicio da fundação de Sua igreja evangélica,Heb. 7:9-11Heb. 10:1Ef. 2:16Col. 2:14Gal. 5:2-3. A lei judicial foi aquela que direcionou a política da nação judaica, enquanto durou o peculiar domínio de Deus como Supremo magistrado dela. (…)

Lei moral é aquela declaração da vontade de Deus que direciona e vincula todos os homens, em cada época e lugar, ao completo dever para com Ele. Foi a mais solenemente proclamada pelo próprio Deus no Sinai, para confirmar a original lei natural e repreender os erros dos homens concernente às exigências dela. É denominada perfeita, Sal. 19:7; perpétua, Mat. 5:17-18; santa, Rom. 7:12; boa, Rom. 7:12; espiritual, Rom. 7:14; ilimitada, Sal. 119:96. Alguns negam que ela seja a regra de conduta para os crentes sob a dispensação do evangelho; embora seja fácil perceber a inutilidade de tal ideia; pois, como uma transcrição da vontade de Deus, ela deve ser o padrão dos bons e maus costumes.”11

“A lei cerimonial ou ritual entregue por Moisés aos filhos de Israel, contendo todas as injunções e ordenanças relacionadas aos antigos sacrifícios e serviços do templo, nosso Senhor certamente veio invalidar, suprimir, rescindir completamente. (…) Porém a lei moral, constituída pelos Dez Mandamentos e ministrada pelos profetas, Ele não removeu. Não foi o objetivo de Sua vinda, revogar qualquer parte dela. Esta é uma lei que jamais pode ser inutilizada; que ‘permanece firme como uma testemunha fiel no Céu’(d).

A moral encontra-se sobre uma base totalmente diferente da cerimonial, lei ritual, a qual foi estabelecida apenas para uma restrição temporária de um povo rebelde e de dura cerviz; enquanto esta [lei moral] surgiu desde o princípio do mundo, sendo ‘escrita não em tábuas de pedra’, mas no coração de todos os filhos dos homens, quando saíram das mãos do Criador. No entanto, as letras outrora escritas pelo dedo de Deus, são hoje em grande medida desfiguradas pelo pecado; por ora elas não podem ser completamente eliminadas, enquanto tivermos alguma consciência do bem e do mal. Cada parte da lei deve permanecer em vigor, a toda humanidade, em todas as épocas: independente de tempo ou lugar, ou quaisquer outras circunstâncias passíveis de transformações. (…)”12

Igreja Presbiteriana

I. Deus entregou a Adão uma lei, como um pacto de obras, pela qual Ele o submeteu e toda sua posteridade, a uma obediência perpétua, pessoal, completa e perfeita; prometeu vida sob a condição de cumprir e ameaçou de morte em caso de violar a mesma, e dotou-lhe com poder e capacidade para guardá-la.

II. Essa lei, após sua queda, continuou a ser uma perfeita regra de justiça; e, como tal, foi entregue por Deus no monte Sinai, em Dez Mandamentos, escritos em duas tábuas: os primeiros quatro mandamentos contêm o nosso dever para com Deus; e os outros seis, o nosso dever para com o homem.

III. Além desta lei, comumente chamada [lei] moral, Deus houve por bem entregar ao povo de Israel, como uma igreja jovem, leis cerimoniais, contendo diversas ordenanças simbólicas; em parte sobre adoração, prefigurando a Cristo, Sua graça, Suas ações, Seus sofrimentos e caridades; e, sob certo aspecto, fixando diversas instruções de deveres morais. Todas as leis que são cerimoniais estão revogadas, sob o Novo Testamento.

IV. Para eles igualmente, como um corpo político, Ele entregou diversas leis judiciais, que extinguiram com o Estado daquela nação; sem qualquer obrigação atual, exceto a exigência de sua equidade coletiva.

V. A lei moral submete sempre a todos, tanto as pessoas justificadas como as demais, a obedecê-la; e isso, não somente quanto à matéria contida nela, mas também pelo respeito à autoridade de Deus, o Criador, que a entregou. Nem Cristo, no Evangelho, de modo algum anula essa obrigação, antes a fortalece.”13

“As leis dos judeus são comumente divididas em moralcerimonial e judicial. As leis morais são semelhantes quanto ao surgimento natural das coisas, as quais não podem, por consequência, serem alteradas; como o dever de amar a Deus e Suas criaturas. (…) Nesta espécie estão os Dez Mandamentos; estes, nosso Salvador tampouco os têm abolidos ou substituídos. As leis cerimoniais são aquelas designadas para satisfazer determinadas situações da sociedade, ou, para regulamentar os ritos e cerimônias religiosas de um povo. Estas podem ser alteradas quando as circunstâncias mudam, todavia alei moral é intocável. (…) Uma terceira espécie de lei era a judicial, ou, aquelas que regulam os tribunais de justiça contidos no Antigo Testamento. Essas eram da natureza da lei cerimonial, e igualmente podem ser modificadas sem restrições.”14

Igrejas Reformadas

“Ensinamos que a vontade de Deus é esclarecida para nós na lei de Deus; o que Ele quer ou não que façamos, o que é bom e justo, ou, o que é mau e injusto. Portanto, confessamos que a lei é boa e santa. Esta lei foi escrita simultaneamente no coração dos homens pelo dedo de Deus (Rm 2:15), e é chamada a lei natural; foi também esculpida pelo dedo de Deus nas duas tábuas de Moisés e eloquentemente exposta nos livros de Moisés (Êx 20:1 ssDeut 5:6 ss). Por motivo de esclarecimento distinguimos a lei moral que contém o Decálogo ou as duas Tábuas, e, dispostas nos livros de Moisés a lei cerimonial, que determina as cerimônias e adoração de Deus, e a lei judicial, que diz respeito as questões políticas e domésticas.

Acreditamos que toda a vontade de Deus e todos os preceitos necessários para cada âmbito da vida são ensinados nesta lei. Caso contrário o Senhor não teria proibido-nos de adicionar ou retirar algo desta lei; Ele tampouco teria nos ordenado a andar num caminho reto perante esta lei e, não se revolver dela, desviando para a direita ou para a esquerda (Dt 4:212:32).”15

Outras Referências

“(…) Em geral, a lei(e) é dividida em três partes: a moral, a cerimonial e a judicial. Os Dez Mandamentos tratam da parte moral (Êx 34:28). Os juízos começam em Êxodo 21:2 e incluem uma lista de várias responsabilidades, além do juízo para os ofensores. A parte cerimonial começa em Êxodo 25:1 e serve como regulamento da vida de adoração de Israel.”16

“(…) Inúmeros mestres da Bíblia já destacaram a diferença entre as categorias mais importantes da lei(f) do Antigo Testamento. Primeiro, temos as leis civis e cerimoniais, que se aplicavam apenas à nação de Israel. Foram especificamente revogadas no Novo Testamento (Mc 7:19Ef 2:15Hb 7:188:1310:8-10). Segundo, havia mandamentos que constituíam a lei moral, que não era limitada a determinado tempo ou lugar.”17


a. Referindo-se aos eventos ocorridos no monte Sinai.

b. Antigo Testamento.

c. Referindo-se ao conjunto legislativo da Torah (lei de Moisés).

d. Em referência a Salmos 119:89 (cf Êxodo 34:28, Apocalipse 11:19).

ef. Referência a toda legislação da Torah (lei de Moisés).

1. PRETYMAN, G. (1815). Elements of Christian Theology, London: Luke Hansard & Sons, vol. I, 11.ª ed., part. I, chap. III, p. 180-182.

2Bíblia de Estudos Aplicação Pessoal. (2004), editora CPAD, p. 1224; (comentários sobre Mateus 5:17-20).

3Ibidem, p. 1025; (comentários sobre Malaquias 4:4).

4Bíblia de Estudo Pentecostal. (1995), editora CPAD; (nota adicional sobre Mateus 5:17: “A Lei do Antigo Testamento”).

5. VIERTEL, W. E. (1985). La Biblia y su Interpretacion, 2.ª ed., leccion 5, ed. Casa Bautista de Publicaciones, p. 171.

6The 1677/89 London Baptist Confession of Faith, chap. XIX, art. II, III and IV.

7. DWIGHT, T. (1819). Theology Explained and Defended, New-Haven: Printed and Published by S. Converse, vol. III, ser. CVII, p. 256.

8The Savoy Declaration of Faith and Order (1658), chap. XIX, art. I-V.

9. SCHIMD, H. (1899). The Doctrinal Theology of the Evangelical Lutheran Church, 4.ª ed., Philadelphia: Lutheran Publication Society, part IV, chap. I, p. 508-509; (verificada a partir de fontes originais de Heinrich Schmid, e traduzida do alemão e latim por Charles Hay e Henry Jacobs).

10. WARTH, M. C. (2002). A Ética de Cada Dia, 1.ª ed., Canoas: Editora ULBRA, p. 41.

11. BUCK, C. (1851). Theological Dictionary, Woodward’s New Edition, Philadelphia: Published by Crissy & Markley, p. 299a.

12. DREW, S. (1829). Sermons on Several Occasions by the Rev. John Wesley, London: Thomas Tegg, 10.ª ed., vol. I, ser. XXVII, disc. V, p. 276-277.

13The Westminster Confession of Faith (1647), chapter XIX, art. I-V.

14. BARNES, A. (1835). Notes, Explanatory and Practical on the Gospels, New York: Published by Leavitt, Lord & CO., 6.ª ed., vol. I, chap. V, p. 55-56.

15The Second Helvetic Confession, chap. XII: Of the Law of God; (esta confissão de fé foi escrita em 1562 por Heinrich Bullinger, sendo publicada posteriormente na cidade de Zurique em 1566 por Frederico III da Palatina e, adotada também pelas Igrejas Reformadas da Suíça, França, Holanda, Escócia, Hungria, Polônia e Inglaterra).

16. RYRIE, C. C. (2004). Teologia Básica: ao alcance de todos, 1.ª ed., São Paulo: Mundo Cristão, p. 350.

17. DAVIES, B.; RENTZEL, L. (2004). Restaurando a Identidade: uma nova liberdade para homens e mulheres, São Paulo: Mundo Cristão, p. 252.

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