A constituição Federal Brasileira (art.196) garante a qualquer paciente, de rede pública ou privada, o acesso a medicamentos de ponta, chamados de excepcionais ou de alto custo. E mais: a assistência médica ao paciente tem que ser integral (lei válida tanto para o SUS como para os planos de saúde) e inclui procedimentos cirúrgicos, medicamentos e equipamentos. Existem ainda outros benefícios para quem é portador de tumores malignos, como: isenção de imposto de renda a aposentados e pensionistas, saque de FGTS, quitação do financiamento da casa própria, etc.
Conhecer esses direitos pode ajudar a família e o enfermo a terem uma preocupação a menos em momentos difíceis. Caso as leis não sejam cumpridas, o caminho é procurar o Procon, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ou a ouvidoria da Secretaria de Saúde (municipal ou Estadual). Reclame: é direito seu.
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